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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 4593 DE 21/12/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2023, nos termos do artigo 76 , § 1º, da Lei Complementar nº 144/2021 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9º e art. 12 da Lei nº 27/2004, e dá outras providências, nos termos que especifica.

Decreto nº 4320 DE 17/11/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 17 nov 2022

Dipõe sobre o expediente nas repartições públicas e escolas municipais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 3828 DE 21/10/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 25 out 2022

Autoriza a utilização de forma gratuita do transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros do município de Macapá no dia 30 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 2367 DE 06/07/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 8 jul 2022

Regulamenta a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Macapá-AP, de que trata a Lei nº 2.532/2021, de 20 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 2.555/2022, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 2368 DE 06/07/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 8 jul 2022

Regulamenta a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem vegetal no âmbito do município de Macapá-AP, de que trata a Lei nº 2.532/2021, de 20 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 2.555/2022, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 1546 DE 02/05/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 mai 2022

Altera, revoga e prorroga dispositivos do Decreto nº 1.260/2022 - PMM que trata sobre os critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 1470 DE 22/04/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 abr 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbano do exercício de 2022, do Decreto Municipal nº 307, de 20 de janeiro de 2022, alterado pelos Decretos Municipais nº 698/2022-PMM e nº 1.241/2022-PMM, do município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 1260 DE 04/04/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 4 abr 2022

Dispõe sobre critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 1241 DE 31/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF exercício 2022, do Decreto municipal nº 307, de 20 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto municipal nº 698/2022-PMM, do município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 1153 DE 26/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 31 mar 2022

Disponibiliza uma ferramenta por meio digital para a realização do pré-cadastro imobiliário, e dá outras providências.

Decreto nº 1127 DE 22/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 mar 2022

Altera dispositivo do Decreto municipal nº 1.101, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 1101 DE 21/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 mar 2022

Dispõe sobre critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 817 DE 07/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 7 mar 2022

Dispõe sobre critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares; define medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (SARS-CoV-2); das atividades essenciais no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 815 DE 03/03/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 8 mar 2022

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Macapá/AP.

Decreto nº 680 DE 21/02/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 fev 2022

Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro e 2 de março de 2022.

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