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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 4123 DE 22/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Fixa critérios para acordos em precatórios, e dá outras providências.

Decreto nº 4100 DE 21/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Determina normas complementares sobre o regime especial de controle de fiscalização previsto na Lei Complementar PMM Nº 144/2021, que institui o Código Tributário do Município de Macapá/AP.

Decreto nº 4088 DE 21/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Regulamenta a Lei Municipal Nº 2432/2021, que institui o passe livre de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, nos coletivos urbanos do Município de Macapá.

Decreto nº 4078 DE 21/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Estabelece Calendário para o Recesso Natalino e Dia Mundial da Paz.

Decreto nº 4078 DE 19/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o recesso natalino e Dia Mundial da Paz (Ano Novo).

Decreto nº 4077 DE 19/12/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos pela administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Macapá/AP pessoas jurídicas.

Decreto nº 3765 DE 13/11/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 nov 2023

Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), previsto na Lei Nº 2628/2022.

Decreto nº 3705 DE 03/11/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 nov 2023

Regulamenta o procedimento a ser adotado para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Macapá, nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, de forma gratuita, para estudantes que comprovarem que irão prestar o exame nacional do ensino médio - ENEM 2023.

Decreto nº 3598 DE 01/11/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Regulamenta o artigo 503 da Lei Complementar PMM Nº 144/2021, que dispõe sobre o funcionamento e a competência do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).

Decreto nº 3330 DE 28/09/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 set 2023

Dispõe sobre horário especial de expediente nas repartições públicas no âmbito do município de Macapá no dia 29.09.2023.

Decreto nº 3313 DE 25/09/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 26 set 2023

Altera o Decreto Nº 2424/2023, que dispõe sobre a campanha de prêmios e concessão de créditos fiscais no Município de Macapá-AP.

Decreto nº 3014 DE 28/08/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2023

Altera o Decreto Nº 2424 DE 07/07/2023, que regulamenta a campanha de prêmios e concessão de créditos fiscais no Município de Macapá-AP.

Decreto nº 2721 DE 01/08/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 4 ago 2023

Dispõe sobre a alteração de datas do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 2.628/2022, de 27 de dezembro de 2022.

Decreto nº 2624 DE 21/07/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre o horário do expediente nas repartições públicas, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

Decreto nº 2515 DE 14/07/2023 - Macapá-

Municipal - Publicado em 18 jul 2023

Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - profissional liberal e sociedade autônoma competente ao exercício de 2023.

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