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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 155 DE 27/12/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Macapá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 156 DE 27/12/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Institui o "Programa Inova Macapá", estabelece normas e procedimentos sobre a política municipal de incentivo a inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos do município de Macapá.

Lei Complementar nº 160 DE 27/12/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 144, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o sistema tributário de Macapá, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 154 DE 07/12/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2022

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Lei Complementar nº 151 DE 11/07/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 15 jul 2022

Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 27 de 24.06.2004 - PMM - que versa sobre o licenciamento, autorização e fiscalização de atividades sócio econômicas.

Lei Complementar nº 148 DE 03/05/2022 - Macapá-

Municipal - Publicado em 19 mai 2022

Dispõe sobre a criação da clínica-escola do autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Município de Macapá e dá outras providências.

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