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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 2188 DE 28/10/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 out 2015

Altera a Lei nº 2.094/2013-PMM, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal e dá outras providências."

Lei nº 2188 DE 28/10/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 out 2015

Altera a Lei nº 2.094/2013-PMM, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal e dá outras providências."

Lei nº 2184 DE 18/08/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 mar 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebidas alcoólicas afixarem nos locais visíveis os números e telefones de cooperativas de táxi do Município de Macapá.

Lei nº 2182 DE 17/08/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 mar 2016

Dispõe sobre a obrigação de todos os hipermercados do Município de Macapá, a disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem as pessoas com deficiência visual a efetuarem suas compras.

Lei nº 2159 DE 18/05/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 26 jun 2015

Dispõe sobre a concessão de benefícios tributários relativos ao IPTU e ISS como incentivo para atividades que contribuam para a revitalização do passeio público das áreas urbanas da cidade de Macapá, e dá outras providências.

Lei nº 2157 DE 18/05/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 26 jun 2015

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Lei nº 2164 DE 18/04/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 26 jun 2015

Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo no Município de Macapá.

Lei nº 2152 DE 21/01/2015 - Macapá-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo de Macapá.

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