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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2322 DE 27/12/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Macapá e da outras providências.

Lei nº 2314 DE 16/07/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 20 jul 2018

Institui o Programa "Nota Macapá" que visa o estímulo à cidadania fiscal no Município, dispondo sobre as premiações para pessoas físicas tomadoras de serviços e dá outras providências.

Lei nº 2305 DE 11/06/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 2.287/2017, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2303 DE 02/05/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 4 mai 2018

Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Macapá.

Lei nº 2297 DE 22/01/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 jan 2018

Institui a política municipal dos serviços públicos de abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município de Macapá e autoriza a sua prestação.

Lei nº 2293 DE 16/01/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 29 jan 2018

Autoriza o poder executivo municipal, através da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantar, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências.

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