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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2384 DE 30/12/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2020

Institui o pagamento de meia-entrada para os jovens eleitores detentores de título de eleitor ou e-título com idade igual ou maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos, em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Lei nº 2383 DE 30/12/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2020

Dispõe sobre a criação e implantação do novo Programa Especial de Incentivo Fundiário - PEIF na Planta Genérica de Valores - PGV no âmbito do Município de Macapá.

Lei nº 2369 DE 13/11/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, relativo aos créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Lei nº 2356 DE 09/09/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 12 set 2019

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 2344 DE 26/07/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Regulamenta a prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Macapá e autoriza a sua prestação em um dos regimes previstos pela Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004, Lei nº 11.107/2005, Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010.

Lei nº 2340 DE 26/06/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas motorizadas dotadas com cestos acondicionador de compras em supermercados e hipermercados no Município de Macapá.

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