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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 2417 DE 26/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2020

Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Lei nº 2412 DE 19/10/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 out 2020

Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Macapá.

Lei nº 2404 DE 17/08/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 18 ago 2020

Autoriza o executivo municipal a qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, atendidos os requisitos previstos nesta lei e dá outras providências.

Lei nº 2402 DE 04/08/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 4 ago 2020

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.369, de 13 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, relativo aos créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal em decorrência da situação de emergência e calamidade pública em Macapá por conta da pandemia causada pela Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 2393 DE 02/01/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2020

Dispõe sobre o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional do Município de Macapá.

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