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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 2535 DE 20/12/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Obriga as instituições da rede pública e privada de ensino, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto, no âmbito da cidade de Macapá.

Lei nº 2532 DE 20/12/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DERIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 2555 DE 05/04/2022).

Lei nº 2530 DE 02/12/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas e informativas, com linguagem trilíngue em todos os pontos turísticos no âmbito da cidade de Macapá.

Lei nº 2530 DE 02/12/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 24 dez 2021

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas e informativas, com linguagem trilíngue em todos os pontos turísticos no âmbito da cidade de Macapá.

Lei nº 2528 DE 29/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de administradoras de tecnologia em transporte compartilhado - ATTCS, próximos a locais de grande circulação de pessoas no município de Macapá.

Lei nº 2526 DE 24/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2021

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartam lixo de forma irregular no município de Macapá e dá outras providências.

Lei nº 2527 DE 24/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2021

Dispõe sobre a criação do programa "Empresa Amiga da Mulher".

Lei nº 2523 DE 22/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 23 nov 2021

Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Macapá - AP, e dá outras providências.

Lei nº 2506 DE 10/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas em adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Lei nº 2512 DE 10/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho em agência de emprego e de vagas nas escolas da rede pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos.

Lei nº 2508 DE 10/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do município de Macapá.

Lei nº 2513 DE 10/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo no município de Macapá ao responsável/acompanhante de pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Lei nº 2516 DE 10/11/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Macapá e dá outras providências.

Lei nº 2491 DE 17/10/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e dá outras providências quanto a divulgação de boas práticas no âmbito do Município de Macapá.

Lei nº 2491 DE 17/10/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Rep. - Implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e dá outras providências quanto a divulgação de boas práticas no âmbito do Município de Macapá.

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