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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 7.312 de 09/12/2011 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 5.066, de 07 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 7.298 de 26/10/2011 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 out 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro de 2011.

Decreto nº 7.256 de 20/06/2011 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 jun 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 24 de junho e antecipa o feriado de 29 de junho de 2011 para o dia 27 de junho de 2011.

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