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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 8174 DE 30/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2016, bem como define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 8171 DE 29/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a identificação dos serviços tributados pelo ISSQN para fins de emissão de notas fiscais de serviços.

Decreto nº 8172 DE 29/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Altera o disposto no Decreto nº 6.780, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 8159 DE 23/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Dispõe sobre a ampliação temporária dos descontos para pagamentos dos débitos devidos a Prefeitura de Maceió.

Decreto nº 8148 DE 06/11/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 9 nov 2015

Altera o Decreto nº 8.093, de 01 de julho de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 8146 DE 05/11/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre a redução de multas moratórias, de ofício e por infração e juros de mora prevista no Art. 195 do Código Tributário Municipal, com a redação dada pela Lei nº 6.468/2015 e dá outras providências.

Decreto nº 8147 DE 05/11/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre a ampliação temporária dos descontos para pagamentos dos débitos devidos a Prefeitura de Maceió.

Decreto nº 8141 DE 23/10/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 8134 DE 05/10/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 out 2015

Cria o Programa Maceió Mais Empreendedor e institui o comitê gestor responsável pelas execuções das ações voltadas ao empreendedorismo no Município de Maceió.

Decreto nº 8130 DE 29/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 2 out 2015

Rep. - Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais inerentes a pagamento de débitos em atraso com o Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8129 DE 29/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Regulamenta o Programa Maceió Nota 10, instituído pela Lei nº 6.467, de 10 de setembro de 2015.

Decreto nº 8130 DE 29/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais inerentes a pagamento de débitos em atraso com o Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8125 DE 22/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 set 2015

Regulamenta o procedimento para concessão do direito à gratuidade no pagamento de tarifas do sistema de transporte público de passageiros do Município de Maceió para pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes assim definidas na Lei Municipal nº 6.370/2015.

Decreto nº 8118 DE 28/08/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 31 ago 2015

Altera o Decreto n° 8.093, de 01 de julho de 2015.

Decreto nº 8096 DE 08/07/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 9 jul 2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.283, de 29 de novembro de 2013, e estabelece os procedimentos para registro, seleção e aprovação de pré-projetos, projetos básicos e estudos de viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada pelo Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.

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