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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 8536 DE 21/12/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo municipal e dá outras providências.

Decreto nº 8519 DE 09/11/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 nov 2017

Regulamenta a escrituração eletrônica automática do tomador de serviço sujeito ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 8496 DE 22/09/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 set 2017

Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.399, de 10 de março de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 8483 DE 29/08/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 ago 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débito fiscal, de que trata o Capítulo IX, Título V da Lei nº 6.685, de 18 de agosto de 2017.

Decreto nº 8455 DE 26/06/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 jun 2017

Transfere o feriado do dia 29 de junho de 2017 para o dia 30 de junho de 2017 nas Repartições Públicas Municipais.

Decreto nº 8447 DE 09/06/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 jun 2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.663 de 07 de junho de 2017, que dispõe sobre a meia-passagem nos dias de domingo, no âmbito do sistema de transporte público de passageiros do Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8442 DE 25/05/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 26 mai 2017

Altera o Regulamento de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.

Decreto nº 8417 DE 05/04/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 abr 2017

Regulamenta o disposto no art. 276 da Lei nº 4.486/1996 , de 28 de fevereiro de 1996. e dá outras providências.

Decreto nº 8418 DE 05/04/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 abr 2017

Altera o Decreto nº 8.093, de 01 de julho de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 8419 DE 05/04/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 6 abr 2017

Altera os artigos 1º, 6º e 7º do Decreto Municipal nº 8.199 de 02 de março de 2016.

Decreto nº 8399 DE 10/03/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 ago 2017

Rep. - Implementa o Programa Municipal de Regularização de Edificações em Maceió, instituído pela Lei nº 6.513, de 15 de dezembro de 2015, nas zonas residenciais ZR-1, ZR-2, ZR-3, ZR-4, ZR-5, ZR-6, ZR-7, ZR-8 e ZR-9, do Quadro 1 do Anexo III da Lei nº 5.593, de 8 de fevereiro de 2007, dispõe sobra a flexibilização dos parâmetros urbanísticos e construtivos para a regularização edilícia para os usos que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 8371 DE 26/01/2017 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo pago no Município de Maceió/AL, denominado "Zona Azul", e dá outras providências.

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