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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 8666 DE 17/12/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 18 dez 2018

Prorroga o prazo para o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC.

Decreto nº 8638 DE 05/10/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 out 2018

Dispõe sobre a responsabilidade tributária, regulamentando os arts. 10 a 12 da Lei nº 6.685 , de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 8625 DE 06/09/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 set 2018

Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DMS-IF, e dá outras providências.

Decreto nº 8623 DE 06/09/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 set 2018

Regulamenta o disposto nos arts. 443 a 451 , da Lei nº 6.685/2017 que dispõe sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, e dá outras providências.

Decreto nº 8624 DE 06/09/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de inscrição no cadastro mercantil de contribuintes para o prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido no Município de Maceió e dispõe sobre a responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento do ISSQN quando o referido prestador não possuir situação cadastral ativa.

Decreto nº 8611 DE 10/08/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 13 ago 2018

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos no Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8587 DE 11/06/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Rússia 2018.

Decreto nº 8585 DE 04/06/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 5 jun 2018

Acresce a Seção III, Artigo 13-A, ao Decreto Municipal nº 8.557, de 14 de março de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 6.031, de 07 de junho de 2011.

Decreto nº 8557 DE 14/03/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 mar 2018

Institui o Programa Municipal de Compras - Compra Maceió, e regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Maceió.

Decreto nº 8548 DE 09/02/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 fev 2018

Estabelece o valor da tarifa única dos transportes coletivos urbanos no Município de Maceió.

Decreto nº 8543 DE 10/01/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8.483, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débito fiscal, e dá outras providências.

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