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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SMF-GS nº 2 DE 30/07/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Aprova o modelo dos documentos a serem utilizados no fluxo processual voltado para apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis - ITBI.

Instrução Normativa SMF/GS nº 3 DE 30/07/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Altera a Instrução Normativa SMF/GS nº 01 de 21 de junho de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SMF/GS nº 1 DE 21/06/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jun 2013

Institui procedimento de criação de matrícula no sistema de administração tributária para possibilitar transferência de propriedade e a cobrança do IPTU e demais tributos vinculados aos imóveis arrematados em hasta pública.

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