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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 5353 DE 30/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2003

Dá nova redação ao § Único do art. 114 da Lei 4486/96, e a artigo da Lei nº 5.339/03 e de seu Anexo III, referente a Lei 4.486/96 - Código Tributário Municipal

Lei nº 5352 DE 30/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 5349 DE 29/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 29 dez 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 5345 DE 29/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 29 dez 2003

Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder remissão aos contribuintes que especifica.

Lei nº 5340 DE 23/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 5339 DE 23/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 5335 DE 22/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 dez 2003

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder remissão aos contribuintes que especifica.

Lei nº 5329 DE 04/12/2003 - Maceió-

Municipal - Publicado em 5 dez 2003

Altera dispositivos da lei nº 4.486/96 Código Tributário Municipal e dá Providências Correlatas.

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