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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.712 de 21/07/2008 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 jul 2008

Dispõe sobre o transporte de entulho no Município, especifica e dá outras providências.

Lei nº 5.708 de 18/06/2008 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 jun 2008

Estabelece desconto no preço do ingresso dos cinemas localizados no Município de Maceió para os cidadãos maiores de sessenta anos, e dá outras providências.

Lei nº 5705 DE 28/05/2008 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 mai 2008

Lei nº 5697 DE 14/05/2008 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 mai 2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências.

Lei nº 5677 DE 11/01/2008 - Maceió-

Municipal - Publicado em 11 jan 2008

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996, e da Lei nº 3.959, de 29 de dezembro de 1989.

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