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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 5869 DE 23/12/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 24 dez 2009

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996.

Lei nº 5.842 de 09/11/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 nov 2009

Torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de Segurança nas Agências dos Correios com Banco Postal.

Lei nº 5837 DE 16/10/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 17 out 2009

Altera e revoga dispositivos da Legislação Tributária Municipal, em especial da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 e Lei nº 4.674, de 26 de dezembro de 1997.

Lei nº 5.834 de 02/10/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 3 out 2009

Fica instituída a campanha de recuperação fiscal III, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o município e dá providências correlatas.

Lei nº 5.819 de 05/08/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 ago 2009

Dispõe sobre a exibição de filme publicitário educativo antes das sessões de cinema, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas em todos os cinemas no âmbito do Município de Maceió.

Lei nº 5.818 de 05/08/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 ago 2009

Determina que em todos os eventos realizados em Maceió, com mais de quinhentas pessoas as bebidas, alcoólicas não, não poderão ser servidas em recipientes de vidro.

Lei nº 5.813 de 05/08/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 ago 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5.760 de 22/04/2009 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 abr 2009

Define os débitos judiciais de pequeno valor no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.

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