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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 6293 DE 27/12/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Altera as disposições da Lei nº 5.262 de 30 de dezembro de 2002 que instituiu no Município de Maceió a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei nº 5.350, de 30 de dezembro de 2003.

Lei nº 6282 DE 29/11/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

Altera o "caput" e acresce o parágrafo único ao artigo 230 , da Lei Municipal nº 4.486 , de 28 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o código tributário do município de Maceió.

Lei nº 6283 DE 29/11/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-privada no âmbito do município de Maceió (Programa PPP/MCZ) e dá outras providências.

Lei nº 6267 DE 11/09/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 set 2013

Dispõe sobre a fixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas contendo a mensagem:''Não doe moedas nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho infantil" e dá outras providências.

Lei nº 6225 DE 29/07/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 jul 2013

Estabelece em toda a cidade de Maceió, normas de proteção do consumidor nos eventos e atividades de lazer, cultura, entretenimento e desportos.

Lei nº 6217 DE 10/07/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 11 jul 2013

Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Maceió às empresas de Call Center e Telemarketing e dá outras providências.

Lei nº 6214 DE 19/06/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Proíbe a contratação com recursos públicos de espetáculos musicais ou de outra natureza que estimulem a violência ou submetam a imagem da mulher a discriminações ou situações degradantes.

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