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Exibindo: 58 normas.

Lei nº 6527 DE 30/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a concessão a título oneroso da utilização de braços e postes de iluminação pública e semafóricos por empresas de telefonia detentoras de Estações Rádio Base - ERB e Estações Rádio Base Móveis - ERBM.

Lei nº 6528 DE 30/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Anexo VII, do Código Tributário Municipal (Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996) e dá outras providências.

Lei nº 6521 DE 22/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.

Lei nº 6522 DE 22/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Lei nº 6523 DE 22/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Ordena a fixação de mensagens de advertência e imagens em cadernos e livros escolares retratando as conseqüências da droga no organismo humano e dá outras providências.

Lei nº 6524 DE 22/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Maceió a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Lei nº 6519 DE 18/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre as atividades de comércio de bebidas e gêneros alimentícios por ambulantes na faixa de areia das praias urbanas do Município de Maceió, disciplina sua forma de ordenamento e dá outras providências.

Lei nº 6513 DE 15/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações em Maceió, estabelece os critérios para a regularização e dá outras providências.

Lei nº 6506 DE 03/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas do Município aos doadores voluntários de sangue.

Lei nº 6499 DE 02/12/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió.

Lei nº 6497 DE 26/11/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Torna obrigatória apresentação de carteira de vacinação para todas as crianças nas escolas do Município de Maceió (AL) e dá outras providências.

Lei nº 6496 DE 26/11/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.

Lei nº 6481 DE 01/10/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 2 out 2015

Dispõe sobre disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes.

Lei nº 6477 DE 22/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 set 2015

Dispõe sobre a criação de taxas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT.

Lei nº 6466 DE 10/09/2015 - Maceió-

Municipal - Publicado em 11 set 2015

Dispõe sobre a proibição da prática de transporte remunerado irregular e clandestino de passageiros no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.

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