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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7266 DE 01/12/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre a acessibilidade para cadeirantes nas praias do município de Maceió.

Lei nº 7264 DE 21/11/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 nov 2022

Dispõe sobre normas urbanísticas e de licenciamento para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Maceió.

Lei nº 7262 DE 17/10/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 18 out 2022

Dispõe sobre a criação da "Vaga Azul" destinadas a embarques e desembarques de passageiros por transporte de aplicativo.

Lei nº 7250 DE 08/09/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 9 set 2022

Institui o Programa Manu Omena, que torna obrigatório o tratamento contra a depressão na infância e na adolescência no município de Maceió e dá outras providências.

Lei nº 7246 DE 29/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 ago 2022

Autoriza o poder executivo a criar em parceria com a iniciativa privada pontos de apoio para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo na cidade de Maceió-AL.

Lei nº 7244 DE 29/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 ago 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município de Maceió.

Lei nº 7241 DE 25/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 26 ago 2022

Quarenta tem vez! - Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas com sede no município de Maceió para contratarem funcionários a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.

Lei nº 7237 DE 16/08/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 17 ago 2022

Dispõe sobre isenção, anistia e remissão de créditos tributários municipais, de responsabilidade de ambulantes e feirantes, incidentes durante o período em que vigorou, em Maceió, decretos com restrições parciais ou totais às atividades econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19.

Lei nº 7226 DE 22/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jul 2022

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.

Lei nº 7223 DE 22/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jul 2022

Confere poderes ao contador de reconhecer a autenticidade de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da administração pública municipal.

Lei nº 7203 DE 19/07/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 20 jul 2022

Institui o marco da liberdade econômica no município de Maceió.

Lei nº 7195 DE 21/06/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e molestias graves, e dá outras providências.

Lei nº 7175 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Determina que os motoristas de transportes coletivos rodoviários, dentro dos limites do município de Maceió, parem fora do ponto, a qualquer hora para os deficientes físicos e idosos.

Lei nº 7179 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Estabelece, no âmbito do município de Maceió, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 7178 DE 20/05/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Torna obrigatória a exibição de campanhas e informações sobre a doação de sangue nas telas de cinema no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

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