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Exibindo: 12 normas.

Portaria SEMEC nº 130 DE 27/12/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas obrigadas a realizar inscrição cadastral.

Portaria SEMEC nº 119 DE 04/12/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 5 dez 2018

Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jurídicas obrigadas a realizar inscrição cadastral.

Portaria SEMEC n? 119 DE 04/12/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 5 dez 2018

Prorroga o prazo para recadastramento das pessoas jur?dicas obrigadas a realizar inscri??o cadastral.

Portaria SEMEC nº 91 DE 05/10/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 out 2018

Regulamenta dispositivos do Código Tributário Municipal conforme indica.

Portaria SEMEC nº 90 DE 05/10/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 out 2018

Regulamenta a inscrição no cadastro mercantil de contribuintes e dá outras providências.

Portaria SEMEC nº 68 DE 13/08/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 ago 2018

Efetua o lançamento de ofício da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2018.

Portaria SEMEC nº 21 DE 11/04/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 12 abr 2018

Dispõe sobre o prazo de regularização da situação fiscal para fins de ingresso no SIMPLES NACIONAL em 2018.

Portaria SMTT nº 46 DE 16/03/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 mar 2018

Dispõe sobre o uso do "Cartão Bem Legal", das categorias gratuito e/ou com benefício de redução tarifária, que, a exemplo das modalidades Escolar, Sênior, Correio e Passageiro Especial, será monitorado através de Sistema de Identificação Biométrica Facial e/ou Digital, instalada no interior dos veículos e nas catracas de solo dos terminais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Maceió.

Portaria SMTT nº 46 DE 16/03/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 mar 2018

Rep. - Dispõe sobre o uso do "Cartão Bem Legal", das categorias gratuito e/ou com benefício de redução tarifária, que, a exemplo das modalidades Escolar, Sênior, Correio e Passageiro Especial, será monitorado através de Sistema de Identificação Biométrica Facial e/ou Digital, instalada no interior dos veículos e nas catracas de solo dos terminais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Maceió.

Portaria SEMEC nº 3 DE 09/01/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 jan 2018

Fixa as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, exercício 2018.

Portaria SEMEC nº 2 DE 08/01/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 19 jan 2018

Rep. - Dispõe sobre o lançamento de Ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, ambos para o exercício de 2018.

Portaria SEMEC nº 2 DE 08/01/2018 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 jan 2018

Dispõe sobre o lançamento de Ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, ambos para o exercício de 2018.

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