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Exibindo: 12 normas.

Portaria SEMSCS/GS nº 82 DE 14/12/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2022

Estabelece as normas de organização e ordenamento das atividades desenvolvidas por ambulantes na faixa de areia das praias urbanas do Município de Maceió, nos trechos definidos no Decreto Municipal nº 8.684/2019.

Portaria SMTT nº 214 DE 30/11/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 dez 2022

Determina prazos e critérios para o cadastro/recadastro do Cartão Vamu escolar/passe livre para o ano de 2023, conforme determina o Decreto nº 9.101 de 13 de Setembro de 2021.

Portaria SEMEC/GS nº 52 DE 21/06/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 jun 2022

Obriga a apresentação, por meio de processo administrativo, do contrato de locação celebrado entre a entidade religiosa (locatária) e o proprietário do imóvel (locador), especificando: o objeto do contrato, vigência e reconhecida às firmas do Locador e Locatário para a solicitação da imunidade prevista na EC nº 116/2022.

Portaria SEMEC nº 34 DE 28/04/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 29 abr 2022

Estabelece que para fins de ingresso ou reingresso no SIMPLES NACIONAL 2022, os contribuintes que apresentem pendência cadastral e/ou débito tributário junto a FAZENDA MUNICIPAL, inclusive relativo a filiais, que estejam com sua situação fiscal regularizada até o dia 31 de maio de 2022, terão seus termos de opção devidamente deferidos.

Portaria SEMEC/GS nº 26 DE 01/04/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 1 abr 2022

Prorroga o vencimento da cota única com desconto de 15% (quinze por cento) e a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos (TCTDRSDU) referentes ao exercício de 2022 do dia 31 de março de 2022 para o dia 20 de abril de 2022.

Portaria SEMEC/GS nº 24 DE 29/03/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 mar 2022

Dispõe sobre o prazo de regularização da situação fiscal para ingresso ou reingresso no SIMPLES NACIONAL 2022.

Portaria SEMED nº 127 DE 15/03/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre o uso de máscara faciais no interior dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Ensino Fundamental e transporte escolar da Rede Municipal de Educação de Maceió.

Portaria SMTT nº 20 DE 11/02/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 16 fev 2022

Rep. - Estabelece o calendário de renovação das permissões de táxi deste corrente ano.

Portaria SMTT nº 20 DE 11/02/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 fev 2022

Estabelece o calendário de renovação das permissões de táxi deste corrente ano.

Portaria SEMEC nº 9 DE 26/01/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 jan 2022

Dispõe sobre o prazo de regularização da situação fiscal para ingresso ou reingresso no SIMPLES NACIONAL 2022.

Portaria SEMEC nº 9 DE 26/01/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 27 jan 2022

Dispõe sobre o prazo de regularização da situação fiscal para ingresso ou reingresso no SIMPLES NACIONAL 2022.

Portaria SEMED nº 38 DE 20/01/2022 - Maceió-

Municipal - Publicado em 21 jan 2022

Define normas e procedimentos para o calendário escolar do período/semestral de 2022.1, no âmbito das unidades escolares da educação básica que ofertam a modalidade de educação de jovens, adultos e idosos, da rede municipal de ensino de Maceió.

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