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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 6034 DE 28/12/1987 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Altera disposições estabelecidas no Decreto nº 5.682, de 23.02.1987, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 1.947, de 18 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

Decreto nº 5.839 de 17/06/1987 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 jun 1987

Revoga o § 2º do artigo 80, do Decreto nº 5.682 de 23.02.1987 que aprova o Regulamento do lançamento, recolhimento, cálculo, controle e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Decreto nº 5682 DE 23/02/1987 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 mar 1987

Aprova o Regulamento do lançamento, recolhimento, cálculo, controle e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da Lei 1.697, de 20 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

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