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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 2.349 de 08/08/1994 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 ago 1994

Regulamenta a Lei 239, de 02.05.94, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as apresentações artísticas, circenses, cênicas de qualquer natureza, no território do Município, por artistas locais.

Decreto nº 2.191 de 25/05/1994 - Manaus-

Estabelece critérios para parcelamento de créditos tributários já vencidos, na forma que específica.

Decreto nº 2.166 de 13/05/1994 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 mai 1994

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 1.964, de 25.01.94, que regulamenta a obrigatoriedade da retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo contribuinte substituto.

Decreto nº 2.165 de 13/05/1994 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 mai 1994

Da nova redação ao artigo 3º do Decreto 1.964, de 25 de janeiro de 1994.

Decreto nº 1.964 de 25/01/1994 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 dez 1994

Regulamenta a Lei 231, de 23.12.93, que estabelece a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo contribuinte substituto.

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