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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 8.224 de 21/12/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2005

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, de acordo com a Lei nº 578, de 15.12.2000, para o exercício de 2006.

Decreto nº 8.223 de 19/12/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 dez 2005

Regulamenta a Lei nº 864, de 19 de julho de 2005, que altera a redação da Lei nº 787, de 16 de julho de 2004.

Decreto nº 8.222 de 19/12/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço Avulsa e dá outras providências.

Decreto nº 8.034 de 17/08/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 ago 2005

Dispõe sobre construções ou reparos em cemitérios, e dá outras providências.

Decreto nº 7.792 de 25/05/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 fev 2005

Regulamenta o lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2005 na forma abaixo.

Decreto nº 7.883 de 03/05/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 mai 2005

Altera os parágrafos 1º e 2º, do art. 42, do Decreto nº 7007, de 17.10.2003, e acresce o parágrafo 3º, para efeito de expedição de Certidão Negativa de Débito.

Decreto nº 7.880 de 29/04/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mai 2005

Regulamenta a Lei nº 839, de 22 de março de 2005, que disciplina o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas e dá outras providências.

Decreto nº 7.879 de 29/04/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mai 2005

Regulamenta a Lei nº 838, de 22 de março de 2005, que disciplina o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus e concede isenção às Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular e dá outras providências.

Decreto nº 7.878 de 29/04/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mai 2005

Regulamenta a Lei nº 836, de 22 de março de 2005, que concede anistia de multa por infração multa e juros de mora aos débitos fiscais devidos até 31 de dezembro de 2004, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.

Decreto nº 7.819 de 18/03/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 mar 2005

Altera as redações do parágrafo 1º do artigo 22, do Decreto nº 7007, de 17.10.2003, para efeito de autorização dos Talonários das Notas Fiscais de Serviços, e do parágrafo 1º, do artigo 6º, do Decreto nº 7122, de 30.12.2003, que regulamenta a Lei nº 714, de 30.10.2003.

Decreto nº 7.805 de 10/03/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 mar 2005

Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2005, na forma abaixo.

Decreto nº 7.791 de 25/02/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 fev 2005

Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2005.

Decreto nº 7.769 de 11/02/2005 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 fev 2005

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

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