Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Manaus -> Decreto -> 2006

Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 8.772 de 29/12/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS/Manaus.

Decreto nº 8.761 de 21/12/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2006

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, de acordo com a Lei nº 578, de 15.12.2000, para o exercício de 2007.

Decreto nº 8.666 de 02/10/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 out 2006

Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS/Manaus, instituído pela Lei nº 1.036, de 19 de setembro de 2006

Decreto nº 8.660 de 25/09/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 set 2006

Regulamenta a Nota Fiscal de Serviço Avulsa em sua versão eletrônica.

Decreto nº 8.328 de 02/03/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 mar 2006

Altera o artigo 7º do Decreto nº 7.879, de 29 de abril de 2005.

Decreto nº 8.249 de 02/01/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 jan 2006

Regulamenta o Lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2006 na forma abaixo.

Decreto nº 8.247 de 02/01/2006 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 jan 2006

Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública de Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2006, na forma abaixo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »