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Exibindo: 17 normas.

Decreto s/nº de 28/08/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 ago 2007

Decreto s/nº de 28/08/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 ago 2007

Decreto nº 9.209 de 10/08/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 ago 2007

Institui o Programa Especial de Parcelamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Decreto nº 9.207 de 09/08/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 ago 2007

Regulamenta a Lei nº 956, de 23 de março de 2006, que imuniza de pagamento de IPTU os templos religiosos de qualquer culto.

Decreto nº 9.113 de 21/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 jun 2007

Regulamenta a revisão do lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU do exercício de 2007 e ALTERA a data do primeiro sorteio dos prêmios da Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU - 2007.

Decreto nº 9.157 de 16/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 jul 2007

Institui o Programa Especial de Parcelamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Decreto nº 9.144 de 06/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 jul 2007

Dispõe sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Decreto nº 9.139 de 05/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 jul 2007

Regulamenta a Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços.

Decreto nº 9.097 de 12/06/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 jun 2007

Acresce parágrafo ao art. 2º do Decreto nº 4.237, de 14 de setembro de 1998, que regulamenta disposições das Leis números 1.697 de 20.12.83, 254 de 11.07.94 e 323 de 27.12.95, que dispõe sobre a autorização de ingressos para a atividade de diversões públicas.

Decreto nº 9.051 de 23/05/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mai 2007

Regulamenta o uso do Emissor de Cupom Fiscal pelos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN que especifica.

Decreto nº 9.089 de 06/05/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 jun 2007

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus.

Decreto nº 8.914 de 12/03/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 mar 2007

REGULAMENTA a Lei nº 1.091 de 29 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, extingue as taxas de serviços públicos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 8.878 de 28/02/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mar 2007

Regulamenta o Lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2007.

Decreto nº 8.877 de 28/02/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mar 2007

Altera e Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 7.879, de 29 de abril de 2005, que regulamenta o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus quanto à isenção de Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular e dá outras providências.

Decreto nº 8805 DE 19/01/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

Regulamenta a Lei nº 1.089, de 29 de dezembro de 2006".

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