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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 725 de 30/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, instituídas pela Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2010.

Decreto nº 723 de 23/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, de que trata a Lei nº 765, de 18 de maio de 2004, para o exercício de 2011.

Decreto nº 688 de 03/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 nov 2010

Regulamenta a Lei nº 1.457, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central de ar condicionado na forma que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 673 de 14/10/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 out 2010

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.471 de 24 de junho de 2010.

Decreto nº 666 de 29/09/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições gerais de 2010, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

Decreto nº 636 de 24/08/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Regulamenta a Lei nº 1.351, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 580 de 24/06/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 jun 2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de Futebol 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 564 de 10/06/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 jun 2010

Fixa a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 547 de 31/05/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mai 2010

Determina horário especial de expediente nas repartições Públicas do Município.

Decreto nº 531 de 11/05/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 mai 2010

Regulamenta o Programa Pague Fácil 2, instituído pela Lei nº 1.418, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 527 de 04/05/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mai 2010

Altera o Calendário Fiscal de Arrecadação instituído pelo Decreto nº 0415, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto s/nº de 26/03/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 mar 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, o dia 1º de abril de 2010, quinta-feira santa, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal, em especial as prestadas pela SEMED, SEMSA e SEMINF, que podem definir os critérios para a concessão do gozo, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público.

Decreto nº 491 de 18/03/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 mar 2010

Estabelece regras para a concessão de permissões, autorizações, alvarás e/ou licenças municipais com finalidade econômica aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 485 de 15/03/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 mar 2010

Prorroga os prazos de vencimento do pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e da cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - TVFR, e dá outras providências.

Decreto nº 454 de 26/02/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 fev 2010

Fixa a tarifa do serviço de transporte coletivo intermunicipal urbano de passageiros, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

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