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Exibindo: 30 normas.

Decreto s/nº de 29/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 30.12.2011.

Decreto s/nº de 06/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2011

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de dezembro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei.

Decreto nº 1.329 de 09/11/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Altera o Decreto nº 9.144, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Decreto nº 1.328 de 09/11/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Altera o Decreto nº 9.139, de 05 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 out 2011

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades que integram a Administração Municipal, no dia 28 de outubro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei.

Decreto nº 1.283 de 07/10/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Fixa a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 1.265 de 29/09/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 set 2011

Dispõe sobre pedido de Isenção do IPTU, de que trata a Lei nº 12, de 5 de julho de 1990.

Decreto nº 1.163 de 25/08/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 ago 2011

Revoga o Decreto nº 799, de 24 de março de 2011.

Decreto nº 1.135 de 05/08/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 ago 2011

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 453, de 25 de fevereiro de 2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/06/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 jun 2011

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 24 de junho de 2011.

Decreto nº 1.004 de 03/06/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 jun 2011

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao exercício de 2011.

Decreto nº 847 de 20/04/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 abr 2011

Regulamenta a Lei nº 1.547, de 10 de janeiro de 2011, que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginásticas, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Decreto nº 846 DE 15/04/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 abr 2011

Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN em operações que envolvam locação de bens móveis com fornecimento de mão-de-obra e disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para as operações que especifica.

Decreto nº 815 de 30/03/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2011

Regulamenta a Lei nº 1.536, de 07 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reaproveitamento de óleo vegetal (de cozinha) e seus resíduos.

Decreto nº 814 de 30/03/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2011

Regulamenta a Lei nº 1.488, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas nos estabelecimentos farmacêuticos e afins, advertindo os consumidores dos riscos da automedicação.

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