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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 2084 DE 27/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Prorroga o prazo de duração do Programa Seja Legal, instituído pela Lei nº 1.400, de 30.12.2009.

Decreto nº 2056 DE 18/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 138, de 17 de julho de 1990, e dá outras providências.

Decreto nº 2042 DE 18/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2012

Autoriza o reajuste do valor da tarifa do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.

Decreto nº 2043 DE 18/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2012

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, de que trata a Lei nº 765, de 18 de maio de 2004, para o exercício de 2013.

Decreto nº 2014 DE 14/11/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 nov 2012

Fixa o Calendário de Atividades para o cadastramento e recadastramento de beneficiários aptos à meia-passagem no Município de Manaus para o ano de 2013.

Decreto nº 1957 DE 02/10/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2012

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições municipais de 2012, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, na modalidade convencional.

Decreto nº 1882 DE 31/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 set 2012

Institui, no âmbito do Município, o Serviço de Acesso à Informação - SAI, e disciplina os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo destinados garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Decreto nº 1857 DE 15/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 ago 2012

Revoga o Decreto nº 0453, de 25 de fevereiro de 2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento de combustível.

Decreto nº 1857 DE 15/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 ago 2012

Revoga o Decreto nº 0453, de 25 de fevereiro de 2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento de combustível.

Decreto nº 1649 DE 31/05/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 jun 2012

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.283, de 07 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 1649 DE 31/05/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mai 2012

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.283, de 07 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 1566 DE 09/05/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 mai 2012

Dispõe sobre o lançamento e os prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício de 2012.

Decreto nº 1539 DE 27/04/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 abr 2012

Regulamenta a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências".

Decreto nº 1518 DE 30/03/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2012

REGULAMENTA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado "ZONA AZUL", e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 30/03/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2012

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