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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 2985 DE 29/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 1.930, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Programa Bolsa Universidade.

Decreto s/nº DE 22/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, inclusive nas autarquias e fundações do Município, nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2014 e no dia 2 de janeiro de 2015.

Decreto nº 2975 DE 17/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2014

Institui o SEMEF ATENDE, serviço integrado de atendimento ao cidadão, e estabelece outras providências.

Decreto nº 2972 DE 15/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2015.

Decreto nº 2971 DE 10/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 dez 2014

Prorroga o prazo de que trata o § 3º do art. 25 do Decreto nº 9.139 , de 5 de julho de 2007, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 2.643 , de 12 de novembro de 2013.

Decreto s/nº DE 22/10/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 out 2014

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2014.

Decreto nº 2923 DE 02/10/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2014

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições de 2014, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, na modalidade convencional.

Decreto nº 2908 DE 16/09/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 set 2014

Prorroga o prazo de vencimento da sétima parcela do IPTU 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 2879 DE 13/08/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 ago 2014

Prorroga os prazos para pagamento de obrigações tributárias e não-tributárias no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 1892 DE 10/07/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 jul 2014

DISPÕE sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 2824 DE 10/06/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Implanta, em caráter temporário, a linha seletiva Aeroporto Circular Hoteleira - Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 2825 DE 10/06/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Regulamenta a Lei nº 1.867, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre a fixação de plaquetas em braille com o número da placa dos veículos no interior dos táxis da cidade de Manaus.

Decreto nº 2796 DE 21/05/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Integrado da Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF.

Decreto nº 2797 DE 21/05/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Regulamenta o procedimento de compensação de créditos de tributos administrados pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB.

Decreto nº 2781 DE 14/05/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 mai 2014

Dispõe sobre as Áreas de Restrição Comercial durante o evento Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

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