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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 3240 DE 17/12/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2016.

Decreto nº 3241 DE 17/12/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Prorroga o prazo de que trata o § 3º do art. 25 do Decreto nº 9.139 , de 05 de julho de 2007.

Decreto nº 3224 DE 23/11/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 nov 2015

Dispõe sobre a Gestão Eletrônica da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF e dá outras providências.

Decreto nº 3207 DE 04/11/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 nov 2015

Regulamenta o art. 100 , da Lei nº 1.838 , de 16 de janeiro de 2014 e estabelece critérios e procedimentos para a aplicação de medidas compensatórias e mitigadoras presentes nas diretrizes urbanísticas provenientes da instalação de empreendimentos de impacto no município, e dá outras providências.

Decreto nº 3156 DE 10/08/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 ago 2015

Regulamenta os incisos III e VI do § 1º do art. 2º da Lei nº 715 , de 30 de outubro de 2003, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Decreto nº 3154 DE 06/08/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 ago 2015

Regulamenta a Lei nº 1.932, de 19 de novembro de 2014, que concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior - IES integrada ao Programa Bolsa Universidade - PBU, e dá outras providências.

Decreto nº 3155 DE 06/08/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 ago 2015

Regulamenta a Lei nº 1.934, de 19 de novembro de 2014, que concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior - IES integrada ao Programa Bolsa Pós-Graduação - PBPG, e dá outras providências.

Decreto nº 3127 DE 29/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 jun 2015

Dispõe sobre a cobrança dos créditos decorrentes de taxas do IMPLURB previstos na Lei nº 1.954, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 3088 DE 14/05/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 mai 2015

Reajusta a tarifa do serviço público municipal de transporte individual de passageiro por táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 3076 DE 27/04/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 abr 2015

Disciplina os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 3061 DE 17/04/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 abr 2015

Fixa preço público para serviços administrativos de competência do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB.

Decreto s/nº DE 16/04/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 abr 2015

Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 20.04.2015, segunda-feira.

Decreto s/nº DE 30/03/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2015

Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 02.04.2015, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei.

Decreto nº 3036 DE 20/03/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 mar 2015

Regulamenta a Lei nº 1.953, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 3037 DE 20/03/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 mar 2015

Altera o Decreto nº 2.975, de 17 de dezembro de 2014, que institui o SEMEF ATENDE, serviço integrado de atendimento ao cidadão.

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