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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 3901 DE 22/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Altera a data para o pagamento e para a impugnação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais de que trata o Decreto nº 3.812 de 13 de setembro de 2017.

Decreto nº 3900 DE 14/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 dez 2017

Rep. - Altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo ao período de apuração de novembro de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 3900 DE 14/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 dez 2017

ALTERA a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo ao período de apuração de novembro de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 3899 DE 14/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 dez 2017

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2018.

Decreto nº 3894 DE 12/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 dez 2017

Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 57 do Decreto nº 3.725 , de 27 de junho de 2017.

Decreto nº 3864 DE 06/11/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Altera a data para o pagamento e para a impugnação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais de que trata o Decreto nº 3.812, de 13 de setembro de 2017.

Decreto nº 3865 DE 06/11/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e durante o processo de implantação do novo Sistema Tributário Municipal - STM.

Decreto nº 3856 DE 30/10/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 out 2017

DISPÕE sobre o lançamento da Taxa de Localização - TL 2017 dos contribuintes que especifica, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 19/10/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 out 2017

Declara ponto facultativo na Administração Pública Municipal, no dia 23 de outubro de 2017, segunda-feira.

Decreto s/nº DE 06/10/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 out 2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

Decreto nº 3812 DE 13/09/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 set 2017

Dispõe sobre a revisão de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais nº 61, 62, 63, 64 e 65, e dá outras providências.

Decreto nº 2241 DE 04/09/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 set 2017

REGULAMENTA o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.

Decreto s/nº DE 29/08/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 ago 2017

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 08.09.2017.

Decreto nº 3783 DE 08/08/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre a Adoção da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE e a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO no âmbito do Cadastro Mercantil do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 3748 DE 11/07/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Regulamenta a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências".

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