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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 4705 DE 18/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2020.

Decreto nº 4648 DE 12/11/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Manaus e REGULAMENTA os procedimentos para o licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvará de Funcionamento, nos termos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Decreto nº 4441 DE 05/06/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 jun 2019

Prorroga o prazo para o recolhimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 4382 DE 23/04/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 abr 2019

REGULAMENTA o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF e da Taxa de Localização - TL, referentes ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 4318 DE 11/03/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 mar 2019

Regulamenta a Lei nº 2.352, de 09 de outubro de 2018, que dispõe sobre regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 4296 DE 04/02/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 fev 2019

Suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento e dá outras providências.

Decreto nº 4275 DE 17/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 jan 2019

Altera o Decreto nº 4.263, de 11 de janeiro de 2019 quanto à data de recolhimento da Cota Única e da Primeira Parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos, para o exercício de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 4264 DE 11/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 jan 2019

Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 4263 DE 11/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 jan 2019

Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do exercício de 2019, e dá outras providências.

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