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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 4965 DE 14/12/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021.

Decreto nº 4940 DE 12/11/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2020

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das Eleições de 2020, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, na modalidade convencional.

Decreto nº 4923 DE 09/10/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 out 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública de que trata a Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 4916 DE 28/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 set 2020

Altera o Decreto nº 4.864, de 16 de julho de 2020, que regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF e a Taxa de Localização - TL, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 4905 DE 16/09/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

DISPÕE sobre medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 4893 DE 31/08/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 ago 2020

Prorroga o prazo da vigência do Decreto nº 4.791, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 4883 DE 03/08/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 ago 2020

Regulamenta a Lei nº 2.486, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 4864 DE 16/07/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jul 2020

Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF e a Taxa de Localização - TL, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 4856 DE 30/06/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 jun 2020

Prorroga o parcelamento on-line que trata a Lei nº 2.594, de 31 de março 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 4834 DE 25/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mai 2020

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.791, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 4833 DE 20/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 mai 2020

Regulamenta as regras gerais para o lançamento tributário da Taxa de Exploração de Engenhos Publicitários, da Taxa de Licenciamento de Comércio e Realização de Eventos e da Taxa de Execução de Obras e de Edificações e dá outras providências.

Decreto nº 4822 DE 08/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 mai 2020

DISPÕE sobre medidas complementares a serem adotadas pelo serviço de transporte como meio de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 4821 DE 08/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 mai 2020

DISPÕE sobre medidas complementares a serem adotadas pelos estabelecimentos comercias de atividades e serviços essenciais como meio de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 4820 DE 05/05/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 mai 2020

DISPÕE sobre medidas de contingenciamento, para enfrentamento da situação emergencial em saúde pública, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 4795 DE 06/04/2020 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

DISPÕE sobre a cassação e interdição de estabelecimentos empresariais que especifica pelo descumprimento de medidas para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

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