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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 5194 DE 16/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Concede, de ofício, e conjuntamente, isenção e remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao contribuinte que esteja inscrito e seja beneficiário no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências.

Decreto nº 5195 DE 16/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2022.

Decreto nº 5191 DE 30/11/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 nov 2021

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5180 DE 29/10/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 out 2021

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5148 DE 02/09/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 set 2021

Regulamenta a Lei nº 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), delimita área do núcleo inicial do Distrito de Inovação na Ilha de São Vicente, e dá outras providências.

Decreto nº 5147 DE 01/09/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Regulamenta a Lei nº 2.181, de dezembro de 2016, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5143 DE 31/08/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 ago 2021

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5100 DE 28/06/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jun 2021

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5059 DE 14/04/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 abr 2021

Regulamenta a Lei nº 2.736, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial, para continuidade da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 5057 DE 31/03/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

PRORROGA o prazo de vigência do Decreto nº 5.000, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5058 DE 31/03/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

PRORROGA o prazo da vigência do Decreto nº 5.002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5028 DE 01/03/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 mar 2021

Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2021 incidente sobre imóveis edificados de uso não residencial e dá outras providências.

Decreto nº 12175 DE 26/02/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mar 2021

Rep. - Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 5025 DE 15/02/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 fev 2021

DISPÕE sobre a suspensão do feriado de quarta-feira de cinzas no âmbito do Município de Manaus.

Decreto nº 5024 DE 13/02/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 fev 2021

SUSPENDE os efeitos do Decreto nº 5.013, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2021, na forma que especifica.

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