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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 5441 DE 22/12/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2023.

Decreto nº 5425 DE 28/11/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 nov 2022

Reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2023.

Decreto nº 5405 DE 13/10/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 out 2022

Regulamenta o Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5386 DE 14/09/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 set 2022

Altera o Decreto nº 3.725, de 27 de junho de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 5385 DE 02/09/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 set 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno do Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus - DIMICRO, e dá outras providências.

Decreto nº 5364 DE 26/07/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 jul 2022

Regulamenta a Lei nº 2.915, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais sediados no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5345 DE 28/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jun 2022

Regulamenta a Lei nº 2.908, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a reposição florestal no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5314 DE 01/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 jun 2022

Disciplina a não incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) dos imóveis em que seja exercida atividade rural no perímetro urbano do Município, regulamenta os pedidos de reconhecimento de não incidência, e dá outras providências.

Decreto nº 5282 DE 29/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 mar 2022

Dispõe sobre a faculdade de utilização de máscara de proteção respiratória no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 5275 DE 16/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 mar 2022

Altera o Decreto nº 5.194, de 16 de dezembro de 2021, na forma que especifica.

Decreto nº 5273 DE 11/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Taxa de Licença de Localização (TL) e a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), e dá outras providências.

Decreto nº 5262 DE 18/02/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 fev 2022

Altera o Decreto nº 5.229, de 14 de janeiro de 2022, na forma que especifica.

Decreto nº 5261 DE 18/02/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 fev 2022

Declara situação anormal, caracterizada como emergencial, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 24/01/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 jan 2022

DIVULGA o calendário dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2022 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 5229 DE 14/01/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 jan 2022

Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2022, e dá outras providências.

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