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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 5810 DE 29/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Regulamenta o lançamento e o recolhimento do ISSQN do exercício de 2024.

Decreto nº 5769 DE 22/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Altera o Decreto 5405/2022, na forma que específica.

Decreto nº 5750 DE 07/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 dez 2023

Regulamenta o parágrafo 2º do art. 5º da Lei Complementar 20/2022.

Decreto nº 5743 DE 29/11/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2024.

Decreto nº 5720 DE 19/10/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 out 2023

Altera o Decreto Nº 5536/2023, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios dos prêmios na campanha de incentivo ao Pagamento do IPTU do exercício de 2023.

Decreto nº 5621 DE 30/06/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 jun 2023

Dispõe sobre as diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instituição do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 5585 DE 25/05/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mai 2023

DISPÕE sobre os critérios do processo seletivo para ocupação dos galpões do Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro), e dá outras providências.

Decreto nº 5546 DE 25/04/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 abr 2023

DISPÕE sobre a regulamentação da Lei nº 3.029, de 12 de abril de 2023, que trata da concessão de auxílio financeiro para o transporte coletivo complementar de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5536 DE 10/04/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 abr 2023

ALTERA o cronograma dos sorteios dos prêmios e da divulgação dos resultados da Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 5525 DE 28/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

REGULAMENTA a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 5519 DE 22/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mar 2023

INSTITUI a “Tarifa 10” e define os critérios para cadastro dos usuários de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5516 DE 14/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 mar 2023

Altera a data de vencimento da cota única e da 1ª parcela do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 5514 DE 10/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Dispõe sobre a gestão de documentos eletrônicos por meio do Sistema Integrado da Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 5504 DE 28/02/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 fev 2023

Regulamenta a Lei nº 2.213, de 04 de abril 2017, que concede incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5501 DE 16/02/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 fev 2023

Regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.

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