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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa GS/SEMEF nº 3 de 16/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 jan 2012

DISCIPLINA procedimentos para cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFSe após decorrido o prazo de vencimento para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Instrução Normativa GPG/PGM nº 1 de 27/07/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jul 2011

Regulamenta o procedimento para a concessão de autorizações dadas pela Procuradoria do Contencioso Tributário para a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa aos contribuintes municipais e dá outras providências.

Instrução Normativa IMPLURB nº 1 de 02/02/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 fev 2011

Estabelece regras quanto a instalação de engenhos publicitários (outdoors, frontlight, backlight e similares) em imóveis particulares, rotatórias, viadutos e em outras obras de artes, como também determinados logradouros públicos, além de dar outras providências.

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