Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Manaus -> Lei -> 1998

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 459 de 30/12/1998 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 1998

Dispõe sobre o Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis.

Lei nº 458 de 30/12/1998 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 1998

Estabelece normas gerais do regime de estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei nº 427 de 08/01/1998 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 jan 1998

Concede incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos, às empresas industriais que se instalarem na área da Zona Franca de Manaus.

Lei nº 422 de 08/01/1998 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 jan 1998

Concede redução de multa por infração multa de mora e juros de mora, para pagamento de créditos tributários em atraso e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »