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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 520 de 29/12/1999 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 1999

Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos aos Clubes Sociais tradicionais da cidade de Manaus, na forma abaixo.

Lei nº 496 de 05/10/1999 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 out 1999

Institui feriado religioso no Município de Manaus no dia 08 de dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Lei nº 464 de 12/01/1999 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jan 1999

Concede isenção fiscal do ISS ao artesão, prestador de serviços no âmbito artesanal.

Lei nº 460 de 11/01/1999 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jan 1999

Concede redução de multa por infração, multa de mora e juros de mora, para pagamento de créditos tributários em atraso, na forma abaixo.

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