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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.186 de 31/12/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 dez 2007

Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.697, de 20 dezembro de 1983, 254, de 11 de julho de 1994, nº 714, de 30 de outubro de 2003, e nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 1199 DE 31/12/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 dez 2007

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 924, DE 30/12/2005.

Lei nº 1182 DE 13/12/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 dez 2007

Dispõe sobre o procedimento de suspensão da imunidade das instituições de educação e de assistência social de que trata o art. 150, VI alínea “c” da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 1.163 de 06/11/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 nov 2007

Institui a obrigatoriedade da instalação de equipamentos sanitários e bebedouros nos estabelecimentos bancários, financeiros e de prestação de serviços no município de Manaus.

Lei nº 188 de 14/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 jun 2007

Institui feriado municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Lei nº 1.131 de 03/07/2007 - Manaus-

Municipal - Publicado em 5 jul 2007

Dispõe sobre isenções e demais benefícios concedidos aos contribuintes pela Lei nº 1.091, de 29 de dezembro de 2006, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

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