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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 1.538 de 10/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e as respectivas penalidades, e dá outras providências.

Lei nº 254 de 07/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 dez 2010

Institui a Política Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Lei nº 1.536 de 07/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 dez 2010

Dispõe sobre medida de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências.

Lei nº 253 de 01/12/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 dez 2010

Dispões sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências.

Lei nº 1.534 de 11/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 nov 2010

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado "Zona Azul", autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1.531 de 11/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da contratação de serviços, da entrega imediata dos contratos que regulam as relações de consumo no município de Manaus.

Lei nº 250 de 10/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 nov 2010

Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, nos parques de diversões e dá outras providências.

Lei nº 249 de 10/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 nov 2010

Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 248 de 10/11/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 nov 2010

Determina que Hipermercados, Supermercados, Mercados, Comércios e Mercearias, divulguem o prazo de validade nos anúncios dos produtos perecíveis colocados em promoção, e dá outras providências.

Lei nº 1.523 de 27/10/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 out 2010

Dispõe sobre a instalação de vigilância eletrônica em shoppings centers, casas noturnas, clubes e similares, no âmbito do município de Manaus, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1.519 de 13/10/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 out 2010

Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona.

Lei nº 1.512 de 29/09/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições gerais de 2010, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

Lei nº 1.511 de 29/09/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Torna obrigatório às empresas concessionárias de água e de energia da cidade de Manaus, o envio do extrato detalhado dos pagamentos efetuados pelos usuários na última conta do ano.

Lei nº 1.496 de 09/09/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no município de Manaus.

Lei nº 1.494 de 24/08/2010 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Veda a fixação ou colagem de impressos propagandísticos em bens públicos ou de uso comum, e dá outras providências.

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