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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 1628 DE 30/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 295 de 26/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Dispõe sobre a proibição do corte do serviço público de água e energia elétrica às sextas feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior a feriados na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1.415 de 23/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

FIXA o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, de que trata a Lei nº 765, de 18 de maio de 2004, para o exercício de 2012.

Lei nº 1.618 de 14/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2011

Altera dispositivos da Lei nº 99, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre a viabilização de cardápios impressos em braille nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1.617 de 14/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2011

Torna obrigatório às empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica do Amazonas, o reparo das calçadas e reinstalações de imediato de luminárias quando da substituição de postes na forma que especifica.

Lei nº 1615 DE 12/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 mai 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D), a promover a higienização nos óculos utilizados para esse fim, e dá outras providências.

Lei nº 1.616 de 12/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2011

Torna obrigatória a disponibilização e manutenção de calibradores de pressão pneumáticos nas dependências dos postos de gasolina no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1.615 de 12/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D), a promover a higienização nos óculos utilizados para esse fim, e dá outras providências.

Lei nº 1.614 de 12/12/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2011

Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas de departamentos e confecções e dá outras providências.

Lei nº 1.611 de 29/11/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 nov 2011

Concede Isenção da Taxa de Localização e Verificação de Funcionamento Regular aos Templos de qualquer culto e dá outras providências.

Lei nº 1.602 de 09/11/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 199, de 24 de junho de 1993, que criou o Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa - FUMIPEQ e dá outras providências, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.332, de 19 de maio de 2009.

Lei nº 288 de 08/11/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 nov 2011

Obriga as empresas de transporte coletivo de ônibus a afixar nos veículos, na traseira e no lado do respectivo embarque e desembarque, placas indicando o número da linha e as principais ruas do itinerário.

Lei nº 1.597 de 10/10/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 out 2011

Modifica os dispositivos que especifica da Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - Programa PPP/Manaus.

Lei nº 1.594 de 29/09/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 set 2011

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 1.570 de 12/07/2011 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jul 2011

Obriga os estabelecimentos bancários a afixar, em caracteres facilmente legíveis, o quadro demonstrativo das taxas e serviços bancários na forma que especifica e dá outras providências.

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