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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 1704 DE 27/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais.

Lei nº 1705 DE 27/12/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1702 DE 30/11/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 dez 2012

Dispõe sobre a obrigação de as Casas Lotéricas, no âmbito do município de Manaus, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Lei nº 1696 DE 02/10/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 out 2012

Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.

Lei nº 1695 DE 02/10/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2012

Dispõe sobre a proibição de conferências de produtos, após o pagamento nos caixas das empresas instaladas na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 313 DE 18/09/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Obriga as empresas de transporte coletivo da cidade de Manaus a divulgarem ao lado da porta de entrada e saída dos ônibus as datas do ano de fabricação e do início de operação do veículo.

Lei nº 1691 DE 13/09/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 set 2012

Altera a Lei nº 1.547, de 10 de janeiro de 2011, que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.

Lei nº 1692 DE 13/09/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 set 2012

Autoriza o Poder Executivo a assegurar, em dias de eleições municipais, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

Lei nº 310 DE 28/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 ago 2012

Obriga os clubes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais, ou de lazer que tenham piscina, a manterem de plantão um médico ou paramédico com ambulância, para atendimento a casos de emergência, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 312 DE 28/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 ago 2012

Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a aposentados, idosos, portadores de necessidade especial e cidadãos de baixa renda, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1687 DE 14/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 ago 2012

Dispôe sobre a forma de acondicionamento seguro para objetos cortantes e similares no comércio em geral, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1687 DE 14/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 ago 2012

Dispôe sobre a forma de acondicionamento seguro para objetos cortantes e similares no comércio em geral, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1685 DE 06/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 ago 2012

Proíbe a fabricação e comercialização de embalagem plástica (PET) com pintura metálica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1685 DE 06/08/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 ago 2012

Proíbe a fabricação e comercialização de embalagem plástica (PET) com pintura metálica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 309 DE 24/07/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 jul 2012

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de celular nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras no município de Manaus e dá outras providências.

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