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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 1818 DE 26/12/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebês fixadas em carrinhos de supermercado, hipermercado e congêneres.

Lei nº 1819 DE 26/12/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos comerciais com ambiente fechado e edificações de uso coletivo e dá outras providências.

Lei nº 1815 DE 23/12/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Altera a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1816 DE 23/12/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Altera a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1817 DE 23/12/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Institui as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Lei nº 1798 DE 21/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 nov 2013

Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1796 DE 18/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

Torna obrigatória, no âmbito do município de Manaus, a adaptação de computadores para utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Lei nº 1797 DE 18/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Manaus procederem à devolução integral e em espécie do troco.

Lei nº 1792 DE 12/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

ALTERA e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.351, de 7 de julho de 2009, e nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006.

Lei nº 1793 DE 12/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers manterem ativa a segurança à disposição do cliente até o encerramento da última atividade e dá outras providências.

Lei nº 1788 DE 11/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Torna obrigatória a afixação nas bilheterias das casas de shows e eventos, em local de fácil visualização, de cópias dos respectivos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica.

Lei nº 1781 DE 04/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 nov 2013

Autoriza o Município de Manaus a outorgar, mediante permissão de serviço público, o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi, e dá outras providências.

Lei nº 1782 DE 04/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 nov 2013

Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes pública e privada de ensino na cidade de Manaus.

Lei nº 1783 DE 04/11/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 nov 2013

Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário.

Lei nº 1840 DE 30/10/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 fev 2014

Altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o apoio financeiro concedido pelo FUMIPEQ para a implantação dos Centros de Comércio Popular (CCP), e dá outras providências.

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