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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 1952 DE 29/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Lei nº 714 , de 30 de outubro de 2003, com redação conferida pela Lei nº 1.746 , de 5 de julho de 2013.

Lei nº 1953 DE 29/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Incentiva a regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.

Lei nº 1956 DE 29/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Institui o Alvará Temporário de estabelecimento e atividade econômica e dá outras providências.

Lei nº 1954 DE 29/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Institui as taxas que específica e estabelece outras providências.

Lei nº 1950 DE 22/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.932, de 19 de novembro de 2014.

Lei nº 1951 DE 22/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.934, de 19 de novembro de 2014.

Lei nº 1946 DE 15/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.

Lei nº 1944 DE 12/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Obriga as entidades e empresas organizadoras de eventos a responsabilizaram-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 1945 DE 12/12/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Proíbe o uso de substâncias químicas para amadurecimento de frutas e dá outras providências.

Lei nº 1938 DE 27/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 dez 2014

Altera a redação do Art. 5º da Lei Nº 167, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.

Lei nº 1937 DE 27/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em todos os locais públicos e privados que possuam banheiros públicos.

Lei nº 1934 DE 19/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 nov 2014

Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior - IES vinculada ao Programa Bolsa Pós-Graduação - PBPG e estabelece outras providências.

Lei nº 1930 DE 19/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 nov 2014

Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários para efeito da compensação disposta na Lei nº 1.350, de 7 de julho de 2009, e Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.

Lei nº 1932 DE 19/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 nov 2014

Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior - IES vinculada ao Programa Bolsa Universidade - PBU e estabelece outras providências.

Lei nº 1927 DE 14/11/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 nov 2014

Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação de 2014 e dá outras providências.

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