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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2084 DE 30/12/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Concede isenção de tributos municipais às instituições de ensino vinculadas ao Programa Bolsa Idiomas e estabelece outras providências.

Lei nº 2072 DE 28/12/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Altera a Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2045 DE 16/10/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 out 2015

Altera o art. 3º da Lei nº 1.842 , de 28 de fevereiro de 2014, que trata sobre a afixação de informativo da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares no município de Manaus, na forma que especifica.

Lei nº 2031 DE 18/09/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do município de Manaus.

Lei nº 2033 DE 18/09/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Proíbe o uso de capacete, balaclava ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas, prestadoras de serviços, hospitais e maternidades na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2034 DE 18/09/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre a instalação de placas com informações de segurança próximo a escadas e esteiras rolantes em shopping centers e lojas na cidade Manaus.

Lei nº 2036 DE 18/09/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área de saúde, como jaleco e similares ao ambiente profissional, e dá outras providências.

Lei nº 2021 DE 06/08/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 ago 2015

Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante o Mutirão Dívida Zero, a ser realizado nos meses de agosto e setembro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 2005 DE 01/07/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem, em suas caixas registradoras, visor de preços acessível ao campo de visão dos consumidores.

Lei nº 2006 DE 01/07/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Lei nº 2001 DE 26/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 jun 2015

Institui a divulgação da tarifa social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios e dá outras providências.

Lei nº 1996 DE 15/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 jun 2015

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1992 DE 15/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 jun 2015

Obriga os Shopping Centers instalados no município de Manaus a manterem em funcionamento as escadas rolantes e os banheiros durante todo o horário de expediente e dá outras providências.

Lei nº 1991 DE 15/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 jun 2015

Determina que as redes de fast food, estabelecidas na cidade de Manaus, informem aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.

Lei nº 1990 DE 03/06/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias que realizam atendimento preferencial oferecerem assentos destinados aos clientes que aguardam atendimento e dá outras providências.

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