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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2194 DE 29/12/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

ALTERA dispositivo da Lei nº 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Lei nº 2196 DE 29/12/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

ALTERA dispositivos da Lei nº 924, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 2198 DE 29/12/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

DISPÕE sobre a aplicação dos juros e multa de mora de créditos tributários em atraso no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2181 DE 28/12/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2016

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e no Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2192 DE 28/12/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2016

Altera a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 2141 DE 20/06/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 jun 2016

Obriga todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no varejo a afixarem placa de advertência.

Lei nº 2109 DE 18/04/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 abr 2016

Autoriza o Município de Manaus a outorgar, mediante permissão de serviço público, o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e dá outras providências.

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