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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 2289 DE 28/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

INSTITUI o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.

Lei nº 2283 DE 28/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Lei nº 2290 DE 28/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2292 DE 28/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2279 DE 26/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus.

Lei nº 2280 DE 26/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a proibição do abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 2281 DE 26/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

Lei nº 2264 DE 06/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Altera as Leis nº 1.692, de 13 de setembro de 2012, e nº 1.895, de 11 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 2263 DE 06/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2260 DE 04/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2261 DE 04/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2262 DE 04/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Dispõe sobre o reconhecimento e a denominação de logradouro público como Praça Padre Pedro Vignola, e dá outras providências.

Lei nº 2258 DE 01/12/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo referente ao período de 28 de janeiro de 2017 a 24 de fevereiro de 2017.

Lei nº 2257 DE 17/11/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 nov 2017

AUTORIZA abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), e CRIA a Unidade Orçamentária do Proemem a que se refere o art. 5.º da Lei n. 2.230, de 4 de julho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2256 DE 08/11/2017 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 nov 2017

Dispõe sobre a indicação de segundo condutor no Transporte Individual de Passageiros (Táxi), em casos de impedimentos legais, no município de Manaus, e dá outras providências.

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