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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 2384 DE 27/12/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre as Taxas de Licenciamento e Taxas de Serviços Públicos no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2385 DE 27/12/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2018

Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M) e dá outras providências.

Lei nº 2383 DE 27/12/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2018

DISPÕE sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2381 DE 20/12/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) e dá outras providências.

Lei nº 2359 DE 31/10/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 out 2018

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas ou jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2352 DE 09/10/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 out 2018

Dispõe sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2341 DE 21/09/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 set 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1.734/2013 - Programa Bolsa Idiomas (PBI).

Lei nº 2327 DE 12/07/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Disciplina a exposição pública de material erótico, pornográfico ou violento no município de Manaus.

Lei nº 2316 DE 24/05/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 mai 2018

Altera a Lei nº 1.896, de 12 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 2314 DE 03/05/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 mai 2018

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2313 DE 03/05/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 mai 2018

Dispõe sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro) e dá outras providências.

Lei nº 2296 DE 10/01/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 jan 2018

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

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